Notícias

Governador autoriza transferência da comarca de Cruz das Almas para entrância final

O governador da Bahia, Rui Costa, sancionou o projeto de Lei nº 23.622/2019, que altera a Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, elevando a Comarca de Cruz das Almas de entrância intermediária para entrância final.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA RECLASSIFICADA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PARA ENTRÂNCIA FINAL A COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS”.

Com a modificação de status da comarca, a prestação jurisdicional será aprimorada, aumentando o número de juízes, como também, a produtividade dos trabalhos do órgão, beneficiando toda a população e região. O município também está prestes a receber um novo fórum, no Bairro Vila Alzira, mais moderno, com três pavimentos, instalação do juizado especial, para ações de pequenas causas cíveis, consumidor e criminal, e implantação da 2ª Vara Cível.

Ascom

 

DESTAQUE

CONTADOR DE ACESSOS

contador gratuito de visitas

Rádio Santa Cruz FM 87,9

PUBLICIDADE