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Vereador Paulinho Policial encaminha ofício solicitando fiscalização contra a poluição sonora

Na manhã desta quinta-feira, 08, o vereador Paulinho Policial encaminhou ao Secretário do Meio Ambiente, Leone Ricardo Santana, um ofício solicitando a intensificação da fiscalização contra a poluição sonora no município.

O parlamentar solicitou uma atenção para fiscalização dos paredões da cidade que não estão respeitando o direito ao sossego dos cidadãos que está assegurado pela Constituição Federal. Em entrevista ao MidiaFest, o representante do legislativo informou que há a necessidade de se combater a poluição sonora, pois o som alto não é só desrespeito, é também contravenção e crime. “Esta Casa de Leis tem recebido inúmeras pessoas desesperadas por uma solução e mediante às muitas queixas, sugiro que seja desenvolvido um controle sobre a emissão de ruídos com o objetivo de garantir o sossego e o bem estar público da coletividade”, disse Paulinho.

O vereador ainda informou que o município tem condições operacionais de fiscalizar, além de ser competência de legislar sobre esse tema. A legislação ambiental disciplina o controle da poluição de um modo geral, e é claro que o excessivo barulho produzido pelos paredões, cumpre verificar se o incômodo representa uso anormal de poluição sonora, além de causar danos à saúde humana, afetando os sistemas auditivo e nervoso das pessoas.

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