O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que reformula o setor elétrico e amplia a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda. A expectativa do governo é beneficiar até 60 milhões de pessoas com a proposta, apresentada em reunião no Palácio do Planalto com parlamentares e ministros.
O texto prevê gratuidade total na conta de luz para famílias do CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC. Estima-se que 4,5 milhões de famílias (cerca de 16 milhões de pessoas) tenham a fatura zerada. Atualmente, o consumo médio das residências brasileiras é de 200 kWh/mês.
A medida também prevê isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, desde que consumam até 120 kWh mensais. Neste caso, o impacto pode alcançar outros 55 milhões de brasileiros.
Apesar do potencial de impacto social, a proposta gerou embates internos no governo, especialmente entre os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad, devido ao impacto fiscal. Segundo o MME, os custos — estimados em R$ 3,6 bilhões ao ano — serão cobertos pelo conjunto dos consumidores, com aumento médio de 0,9% nas tarifas reguladas.
A MP também abre caminho para que consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, possam migrar para o mercado livre de energia a partir de 2027 (comércio e indústria) e 2028 (demais consumidores), escolhendo seus fornecedores de eletricidade.
Outras medidas da proposta incluem a revisão de subsídios, o rateio mais equitativo de encargos como a CDE, e novas regras para autoprodutores de energia, visando maior equilíbrio no setor.
Apesar de constar na agenda oficial do presidente, a reunião contou com a presença não anunciada dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convidados de última hora pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Siga nosso Instagram @midiafestof para mais atualizações
