O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a retomar o controle de uma área avaliada em cerca de R$ 40 bilhões que atualmente está sob posse do Exército, em Brasília. O terreno, de mais de 4 milhões de metros quadrados, é considerado um dos mais valiosos do Distrito Federal e deverá ser utilizado em um ambicioso plano de expansão ferroviária do governo federal.
A decisão foi tomada após reunião entre Lula e os ministros Renan Filho (Transportes) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), na qual o presidente deu sinal verde para que o Executivo avance com a anulação dos atos administrativos que repassaram o terreno aos militares. O espaço, onde funcionava a antiga rodoferroviária da capital, deverá ser concedido à iniciativa privada, por meio de leilão, com exploração imobiliária atrelada à construção de novos ramais de passageiros.
Com cerca de 4,2 milhões de m², o terreno equivale a quase três vezes o tamanho do parque Ibirapuera, em São Paulo, e está localizado a apenas nove quilômetros do Congresso Nacional. O plano do governo é usar os recursos obtidos com a concessão para financiar o VLT entre Brasília e Luziânia (GO), além de outros cinco trechos ferroviários em diferentes regiões do país.
A área está no centro de uma disputa jurídica e administrativa que envolve o Ministério dos Transportes, o Exército e o Governo do Distrito Federal (GDF). A pasta comandada por Renan Filho argumenta que a cessão feita em 2021 pela Secretaria do Patrimônio da União ao Exército desrespeitou a destinação original do terreno, vinculada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com uso previsto para transporte ferroviário.
Nos últimos anos, o Exército e o GDF vinham negociando um projeto imobiliário no local, que incluía a construção de um hospital militar e a compensação da cessão com a implantação de uma nova Escola de Sargentos, no Recife (PE). Embora o governo federal não se oponha às obras militares, sustenta que a definição do uso da área cabe à União — e, mais especificamente, ao Ministério dos Transportes, responsável pela política pública de infraestrutura logística.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram acionadas e já atuam na revisão da cessão, com processo em fase final. Até que a situação seja resolvida, o governo proibiu qualquer intervenção física no terreno.
O modelo de concessão que será adotado segue o padrão internacional de “real estate”, em que a exploração imobiliária é usada como contrapartida à implantação da infraestrutura ferroviária. Além do trecho Brasília-Luziânia, o plano do governo prevê usar os recursos para apoiar os seguintes trajetos: Londrina-Maringá (PR), Rio Grande-Pelotas (RS), Fortaleza-Sobral (CE), São Luís-Itapecuru Mirim (MA) e Salvador-Camaçari-Feira de Santana (BA), com editais previstos para 2026.
O impasse fundiário é tratado com cautela no governo devido à sensibilidade do tema para o Exército. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi informado da decisão por Renan Filho, mas tem evitado se posicionar publicamente. A interlocutores, Múcio afirmou buscar uma solução de meio-termo, caso seja formalmente acionado.
O Exército sustenta que a posse da área remonta a 2006, com base em termo firmado com a Secretaria do Patrimônio da União. Segundo a Força, a área faz parte de seu planejamento estratégico e a cessão garante inclusive a possibilidade de alienação do imóvel, com recursos revertidos para a Defesa Nacional.
O GDF, por sua vez, afirma que não há definição sobre o uso futuro do local, que depende de um plano de ocupação aprovado pelo gestor da área. Apesar de menções ao “Setor Oeste”, o governo do DF afirma que nenhum projeto urbanístico foi formalmente apresentado ou aprovado.
A ministra Esther Dweck, da Gestão, demonstrou interesse em participar da destinação da área após a retomada, com planos de estruturar um fundo imobiliário com imóveis da União. Já o Ministério dos Transportes defende que os recursos da concessão sejam aplicados diretamente nos projetos ferroviários.
A retomada do terreno avança num momento em que o governo busca apoio no Congresso para aprovar uma proposta que prevê investimentos anuais de R$ 5 bilhões para as Forças Armadas, fora da meta fiscal. A medida tem apoio do Ministério da Defesa e foi discutida com Lula, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
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