A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (28) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais o valor médio pago neste mês chega a R$ 683,42. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa atenderá 18,91 milhões de famílias em outubro, com investimento total de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício mínimo, há três tipos de adicionais:
R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);
R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos;
R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Há ainda o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança.
Como de costume, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar o valor do benefício, as datas de pagamento e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar as contas poupança digitais do banco.
Pagamentos antecipados
Moradores de 39 cidades receberam o benefício no dia 20, independentemente do final do NIS. A antecipação contemplou 22 municípios do Acre afetados pela seca, além de cidades em outros estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4). As localidades foram afetadas por estiagens, chuvas intensas ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regra de proteção
Neste mês, 1,89 milhão de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção, que permite a manutenção de 50% do benefício por até um ano para famílias que melhoraram a renda, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Em outubro, 211.466 famílias ingressaram nessa condição.
Desde junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um, mudança que vale apenas para quem passou a se enquadrar a partir dessa data. Famílias que entraram até maio de 2024 continuam recebendo metade do valor por dois anos.
Por fim, desde a Lei 14.601/2023, o Bolsa Família não tem mais o desconto do Seguro Defeso, benefício voltado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.
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