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Justiça dá 5 dias para ex-goleiro Bruno regularizar livramento condicional sob risco de prisão

O ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, tem prazo de cinco dias para comparecer ao Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro e regularizar o livramento condicional concedido em 2023. Caso não cumpra a determinação, poderá ter a prisão decretada.

A decisão é do juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais (VEP), após pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O magistrado determinou que Bruno seja intimado pessoalmente para realizar o chamado Termo de Cerimônia, etapa obrigatória para a formalização do benefício previsto na Lei de Execução Penal.

Segundo a decisão, se o prazo não for cumprido, será expedido mandado de prisão. O juiz também ordenou a interrupção da contagem do cumprimento da pena entre a concessão do livramento condicional e sua eventual oficialização.

O Ministério Público sustenta que o benefício concedido em janeiro de 2023 não se aperfeiçoou legalmente, pois Bruno não teria sido localizado nos endereços informados para assinar o termo obrigatório. A Promotoria afirma ainda que a situação só foi oficialmente comunicada em janeiro de 2026, mais de três anos depois.

Diante disso, o MP pede que o livramento condicional seja tornado sem efeito e que haja nova análise da execução penal, apontando possível descumprimento das condições do regime semiaberto.

A defesa do ex-jogador contesta a manifestação do Ministério Público e afirma que o relatório apresentado está “completamente errado”. Segundo os advogados, a única exigência imposta pela Justiça seria a assinatura trimestral em local indicado, obrigação que, conforme alegam, vem sendo cumprida regularmente. A defesa também sustenta que Bruno já teria cumprido três quartos da pena de 23 anos.

O caso ganhou repercussão após Bruno ser visto no Maracanã, na noite de quarta-feira (4), assistindo à partida entre Flamengo e Internacional, pelo Campeonato Brasileiro. Com mais de 320 mil seguidores nas redes sociais, ele publicou fotos no estádio com uma bandeira do Flamengo e escreveu: “Que saudade eu estava desse lugar”.

Bruno foi condenado a 23 anos e um mês de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal no caso da morte de Eliza Samudio. De acordo com cálculos da Vara de Execuções Penais, a previsão para o término da pena é 8 de janeiro de 2031.

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