O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (18) que a legislação brasileira impede que o país classifique facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
A declaração foi feita em resposta à possibilidade de que a gestão do ex-presidente Donald Trump adote esse tipo de classificação. Segundo o chanceler, o Brasil não pode contrariar sua própria legislação, aprovada pelo Congresso Nacional.
“Este Congresso Nacional aprovou uma legislação que não reconhece organizações criminosas como terroristas. Nós não podemos ser contra as leis que os senhores aprovaram”, afirmou.
Vieira também classificou a medida como uma possível interferência externa. Para ele, a decisão de outro país não pode se sobrepor às normas brasileiras. O ministro ainda alertou para impactos econômicos, caso sanções sejam aplicadas.
“Sanções poderiam prejudicar empresas, bancos e tantas outras áreas”, destacou.
De acordo com o chanceler, o Brasil segue o entendimento de que classificações desse tipo devem passar pelo crivo do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que enquadrar essas facções como terroristas poderia expor empresas brasileiras e o sistema financeiro a medidas unilaterais por parte dos Estados Unidos.
Durante a audiência nas comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, Vieira também comentou o cenário internacional. Ele afirmou que o Brasil condenou ataques ocorridos no contexto da escalada de tensões envolvendo o Irã, especialmente por terem ocorrido durante negociações diplomáticas mediadas por Omã sobre o programa nuclear iraniano.
O ministro acrescentou que o país também condenou retaliações contra nações do Golfo que não tinham relação direta com o conflito, com base nos princípios da Carta da ONU.
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