O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais pelo uso não autorizado da música Pra Lavar. A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Turma da Corte.
Segundo o STJ, a gravação e a exploração comercial da obra em CDs, DVDs, produtos e campanhas publicitárias, sem autorização dos autores, configuram violação aos direitos autorais. A relatora do caso, Isabel Gallotti, destacou que o dano moral é presumido nesses casos e não depende de comprovação específica.
Os compositores afirmaram que a música foi executada publicamente, gravada e utilizada com fins comerciais sem autorização. Eles também alegaram que trechos do refrão foram usados em material publicitário de uma marca de cerveja sem o devido crédito aos autores.
Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) havia mantido apenas a indenização por danos materiais, entendendo que a regravação teria valorizado a obra. No entanto, o STJ reformou esse entendimento, ressaltando que a proteção prevista na Lei de Direitos Autorais garante o reconhecimento da autoria, independentemente de eventual valorização comercial da música.
O processo foi movido contra a empresa responsável pela banda, que permanece ativa mesmo após o fim do Aviões do Forró, em 2018. Procurados pela imprensa, Xand Avião ainda não se pronunciou sobre a decisão. Já Solange Almeida informou, por meio de sua assessoria, que não comentará o caso.
