Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)
Onze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de piaçava, no município de Nazaré, no Recôncavo Baiano. A ação foi realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho, vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE). As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (8), mas a data da fiscalização não foi informada.
Segundo a fiscalização, alguns dos trabalhadores atuavam na propriedade havia cerca de 40 anos. Parte deles nasceu e constituiu família no próprio local.
Durante a operação, foram encontradas casas de taipa, construídas com barro e madeira, sem banheiros, água potável e iluminação adequada. Telhados e paredes apresentavam sinais de deterioração, e os trabalhadores relataram que já havia ocorrido um desabamento no local.
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os trabalhadores utilizavam como banheiro um buraco improvisado, cercado por lonas e estacas, do lado de fora das residências. A água utilizada para consumo era retirada de fontes e riachos.
Condições precárias de trabalho
Durante a jornada, os trabalhadores chegavam a caminhar por cerca de uma hora entre as áreas de plantio e as residências. Em alguns momentos, a produção de piaçava era transportada na cabeça.
A fiscalização também constatou que não eram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) nem treinamento de segurança. Os trabalhadores relataram ainda cortes frequentes provocados por facões e pela própria piaçava.
A remuneração era feita exclusivamente por produção, o que levava os trabalhadores a prolongarem as jornadas para garantir uma renda mínima. Segundo os relatos, era necessário trabalhar também aos fins de semana e feriados. Em períodos de chuva ou quando adoeciam, eles tentavam compensar a produção trabalhando mais em outros dias.
Outro ponto identificado foi a impossibilidade de escolher para quem vender a produção. Toda a piaçava produzida deveria ser entregue obrigatoriamente ao empregador.
Nenhum dos 11 trabalhadores possuía registro formal de emprego. Com isso, eles não tinham acesso regular a direitos como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e exames médicos ocupacionais.
Medidas adotadas
Como resultado da fiscalização, os vínculos empregatícios foram formalizados, com registros no eSocial desde as respectivas datas de admissão, além dos correspondentes recolhimentos de FGTS e contribuições previdenciárias. Também foram asseguradas as verbas trabalhistas decorrentes dos contratos.
Os trabalhadores poderão ter acesso ao seguro-desemprego destinado especificamente a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, desde que atendam aos requisitos legais.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho responsáveis pela ação também deverão adotar as medidas administrativas cabíveis, com a lavratura dos autos de infração referentes às irregularidades constatadas, incluindo o auto específico relacionado à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A operação segue em andamento, e o empregador poderá ser alvo de outras medidas administrativas e legais diante das irregularidades identificadas.
