No dia 4 de outubro, primeiro turno das Eleições 2026, milhões de brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes. Mas você sabe quem é obrigado a votar e para quem o voto é facultativo?
📌 Voto obrigatório
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é obrigatório para brasileiras e brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos.
📌 Voto facultativo
O voto é facultativo para:
- Pessoas analfabetas;
- Eleitores de 16 e 17 anos;
- Pessoas com mais de 70 anos.
Para votar nas Eleições 2026, quem tem 16 anos deve ter completado essa idade até 4 de outubro e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.
👴🏽 Eleitorado 60+
Em São Paulo, mais de 8,5 milhões de pessoas com 60 anos ou mais estão aptas a votar em outubro. Desse total, cerca de 3,8 milhões têm mais de 70 anos, faixa etária em que o voto é facultativo.
⚠️ E se a pessoa obrigada a votar não comparecer?
Quem não votar deve justificar a ausência ou pagar a multa eleitoral. A falta de regularização pode gerar restrições, como impedimentos para obter documentos, participar de concursos públicos e exercer determinadas funções públicas.
O título eleitoral também pode ser cancelado quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas e não regulariza a situação dentro do prazo previsto pela Justiça Eleitoral. Cada turno é considerado uma eleição.
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