A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, referentes ao leilão do tríplex localizado no Guarujá, litoral de São Paulo. O imóvel ficou conhecido nacionalmente por estar no centro do processo que levou à condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato.
A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e divulgada pela imprensa nesta terça-feira (10).
O valor estava depositado em uma conta judicial desde 2018, quando o apartamento foi vendido em leilão. Na ocasião, foram arrecadados R$ 2.428.275,78. O montante a ser devolvido poderá sofrer alterações em razão da atualização monetária.
A decisão teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), que reconheceu que o imóvel estava registrado em nome da OAS Empreendimentos e que não havia justificativa jurídica para a manutenção do bloqueio dos recursos.
Imóvel nunca esteve registrado em nome de Lula
O tríplex 164-A, localizado no Edifício Solaris, na praia das Astúrias, nunca esteve formalmente registrado em nome de Lula ou de sua esposa, Marisa Letícia.
Durante a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal sustentou que a empreiteira teria destinado o imóvel ao então ex-presidente como vantagem indevida em troca de benefícios relacionados a contratos com a Petrobras.
A acusação, entretanto, não dependia de uma transferência formal da propriedade. Os procuradores alegavam que Lula seria o beneficiário do apartamento, mesmo sem constar como proprietário nos registros imobiliários.
Lula sempre negou ter recebido o imóvel como propina e afirmou que nunca foi proprietário do tríplex.
Condenações anuladas pelo STF
Em 2017, Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o tríplex. A condenação foi confirmada em segunda instância e levou à prisão do petista em abril de 2018.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações, ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos. A Corte também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro na condução da ação penal referente ao apartamento.
Em janeiro de 2022, a Justiça Federal do Distrito Federal arquivou a ação penal contra Lula após reconhecer a prescrição dos crimes, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal.
Com isso, não existe condenação criminal válida contra Lula nesse caso.
Como será feita a devolução?
A OAS deverá apresentar à Justiça, no prazo de cinco dias, os dados bancários necessários para receber os recursos. Após essa etapa, a Caixa Econômica Federal será comunicada para realizar a transferência do saldo atualizado da conta judicial.
O dinheiro permaneceu sob controle da Justiça por aproximadamente oito anos, desde o leilão do imóvel, realizado em 2018.
A decisão determina, portanto, que os recursos arrecadados com a venda sejam restituídos à empresa que consta formalmente como proprietária do apartamento.
MídiaFest | Informação e credibilidade.
