O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em salas de aula de escolas públicas e particulares em todo o Brasil. A medida, aprovada sem vetos, entrará em vigor neste ano letivo e se aplica a todas as etapas da educação básica, da creche ao ensino médio. O governo tem 30 dias para regulamentar a lei por meio de decreto.
A proibição contempla exceções, como uso para fins pedagógicos, situações de perigo ou força maior, e assistência em saúde, especialmente para alunos com deficiência. O objetivo é mitigar os prejuízos à aprendizagem causados pelo uso excessivo de dispositivos móveis, uma preocupação respaldada por estudos científicos. Estados como São Paulo já haviam aprovado medidas semelhantes, criando precedentes para a implementação nacional.
O texto foi aprovado no Senado em dezembro, sem alterações ao conteúdo original da Câmara dos Deputados, que permite que os estudantes levem o celular na mochila, mas veta seu uso durante as aulas. Apesar disso, o projeto gerou críticas, principalmente em relação a possíveis brechas que poderiam ser usadas como justificativa para desrespeitar a regra, como alegações de liberdade de expressão e filmagens de professores.
O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, defendeu a medida como um consenso viável para garantir a aprovação. Ferreirinha, que já implementou uma política similar enquanto secretário de Educação do Rio de Janeiro, argumentou que a lei é um passo importante para o equilíbrio entre disciplina escolar e modernidade.
Educação e saúde mental
Outro ponto relevante da nova legislação é a exigência de que as escolas conscientizem os estudantes sobre os efeitos negativos do excesso de tempo nas telas e os riscos da “nomofobia digital”, o medo de ficar sem acesso ao celular.
A regulamentação permitirá que cada escola defina como armazenar os celulares, considerando sua estrutura e capacidade de fiscalização. Eles poderão ser mantidos nas mochilas ou em espaços designados pela instituição.
Com a sanção de Lula, o governo federal reforça o compromisso com a qualidade da educação, equilibrando o uso da tecnologia com práticas que favoreçam o aprendizado e a saúde mental dos alunos.
@midiafestof
