A cantora Anitta se envolveu em uma polêmica ao divulgar vídeos nos stories do Instagram interagindo com um aplicativo de inteligência artificial que simula sua voz e personalidade sem autorização. O app, desenvolvido pela startup Character.AI, utiliza modelos de IA para criar conversas personalizadas, mas vem sendo criticado por questões relacionadas ao uso não consentido de propriedades intelectuais e direitos de imagem.
Nos vídeos, Anitta questiona a legalidade da plataforma e afirma: “Esse aplicativo deveria ser processado porque deveria estar pagando para usar minha voz, imagem e personalidade”. Apesar da declaração, a equipe da cantora não confirmou se ela tomará medidas legais contra a empresa.
O que diz a lei?
Especialistas em direito digital alertam que a utilização da voz e imagem de uma pessoa sem autorização configura violação de direitos no Brasil. A Constituição Federal, o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados garantem a proteção contra o uso indevido, podendo gerar processos por danos morais e exploração comercial não autorizada.
Segundo a advogada Patrícia Peck, empresas que oferecem serviços no Brasil devem cumprir a legislação local. “Os termos de uso da Character.AI não estão disponíveis em português, o que fere as normas brasileiras para consumidores”, observa. Além disso, ela destaca que a simples inclusão de disclaimers dizendo que os conteúdos são fictícios não isenta a empresa de responsabilidades legais.
Posicionamento da Character.AI
A Character.AI declarou que remove proativamente conteúdos que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual. A empresa afirmou também que dispõe de uma equipe dedicada à moderação e utiliza listas de bloqueio para prevenir abusos.
No entanto, especialistas apontam que tais medidas podem ser insuficientes. “Se a IA gerar conteúdo difamatório ou prejudicar a imagem de uma pessoa, há direito a indenizações, tanto por danos morais quanto por uso comercial indevido”, explica Rony Vainzof, advogado especializado em direito digital.
Regulação da IA no Brasil
O caso de Anitta ocorre em um momento em que o Brasil debate a regulação da inteligência artificial. O Projeto de Lei nº 2338, em tramitação no Congresso Nacional, visa ampliar as proteções legais e adequar as normas ao avanço das tecnologias de IA.
Advogados também ressaltam a importância de uma governança ética para evitar abusos. Modelos de licenciamento, como os adotados pela indústria musical, são vistos como uma possível solução para regular o uso comercial de vozes e imagens digitais.
Embora o uso legítimo de deepfakes e IA possa trazer benefícios, como em campanhas sociais, o caso de Anitta reforça os riscos da exploração comercial sem consentimento. “A tecnologia é uma ferramenta poderosa, mas precisa ser usada dentro dos limites éticos e legais”, conclui Vainzof.
@midiafestof
