Após uma série de notícias falsas sobre a tributação e taxas em transações realizadas pelo Pix, o governo recuou e decidiu, nesta quarta-feira (15), revogar a instrução normativa da Receita Federal, que entrou em vigor no dia 1.º de janeiro e obrigava instituições financeiras a reportarem movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além da revogação, o governo também anunciará uma medida provisória para esclarecer que não haverá taxação nas transações feitas via Pix.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) irão investigar e responsabilizar os responsáveis pela disseminação de informações distorcidas ou golpes relacionados à norma revogada. “Nos últimos dias, houve distorções e manipulações do ato normativo da Receita, prejudicando milhões de pessoas e gerando pânico na população”, afirmou Barreirinhas, que justificou a revogação após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A medida, quando anunciada no final do ano passado, tinha como objetivo aprimorar o monitoramento das operações financeiras no Brasil. Contudo, o número de transações via Pix registrou uma queda de 15% entre os dias 1.º e 14 de janeiro, comparado ao mesmo período de dezembro de 2024, refletindo os efeitos negativos da desinformação.
O ministro Fernando Haddad também revelou que a medida provisória reforçará a gratuidade e o sigilo bancário das transações via Pix. “A medida garante que o Pix será tratado da mesma forma que o pagamento em dinheiro, e proíbe a cobrança adicional por transações realizadas por esse meio”, explicou Haddad.
Desde a semana passada, o sistema de pagamentos instantâneos tem sido alvo de desinformação, com vídeos nas redes sociais que distorcem a realidade, frequentemente compartilhados por parlamentares da oposição.
@midiafestof
