O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis (PSD), que anule as nomeações de parentes para cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias. A medida abrange cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de outros servidores da administração pública municipal.
A recomendação foi motivada pela nomeação da filha da prefeita, Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete, para o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio. Além disso, Luiza também foi designada para assumir interinamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Ambas as nomeações foram registradas em decretos assinados no dia 2 de janeiro, primeiro dia administrativo do mandato de Rosilvanda, que foi eleita com 64,39% dos votos.
Com a repercussão do caso, o MP-BA deu um prazo de 30 dias para que a prefeita reverta as nomeações. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Neide Reimão Reis, orienta ainda que o Município se abstenha de realizar novas nomeações que infrinjam os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público.
A recomendação também exige que os futuros nomeados assinem declarações afirmando a inexistência de vínculos familiares que configurem nepotismo. Além disso, foi solicitado o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal, no prazo de 45 dias, que proíba expressamente a nomeação de parentes para cargos políticos não eletivos. O Município tem até 30 dias para informar as providências adotadas.
@midiafestof
