Recentemente, a atriz Cláudia Raia, de 58 anos, gerou polêmica ao afirmar que deu um vibrador de presente para sua filha, Sophia Raia, de 22 anos, quando ela completou 12 anos. A declaração foi feita durante uma entrevista em um programa da TV portuguesa, onde a atriz contou que incentivou a filha a “investigar o que gosta” ao presenteá-la com o objeto. A fala gerou um grande debate, levando até à abertura de uma queixa-crime pelo deputado Cristiano Caporezzo (PL-MG), que alegou que isso configuraria “corrupção de menores”, citando os artigos 17 e 241-D do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O que é considerado crime pelo ECA?
O artigo 241-D do ECA trata de crimes envolvendo crianças, como aliciar, assediar ou instigar uma criança com o fim de praticar atos libidinosos, além de facilitar o acesso da criança a material pornográfico. No entanto, conforme explicam os advogados ouvidos pela reportagem, o crime descrito no ECA não se aplica à situação de Cláudia Raia, pois a filha já havia completado 12 anos na época. De acordo com Ariel de Castro Alves, especialista em direito infantil, a legislação define que crimes desse tipo se referem a crianças menores de 12 anos. Quando a vítima já tem 12 anos ou mais, o crime não se configura.
Posição dos advogados
Vanessa Paiva, especialista em direito de família, também argumenta que a intenção de Cláudia Raia, conforme sua fala, era de promover o autoconhecimento da filha, um tema que considera parte da educação sexual em casa, algo que cada família decide de acordo com seus valores e crenças. Ela aponta que, embora a fala de Raia tenha sido infeliz, não há indícios de que sua intenção fosse corromper a filha ou de que houvesse um dolo criminoso.
O que diz Cláudia Raia?
Diante da repercussão, Cláudia Raia se manifestou, afirmando que sua fala foi tirada de contexto. Ela explicou que sempre incentivou o diálogo aberto e respeitoso com seus filhos sobre diversos temas, incluindo educação sexual. Para a atriz, o objetivo foi sempre criar um ambiente de confiança em casa, onde os filhos pudessem receber informações adequadas para cada fase de suas vidas.
Conclusão
A questão sobre o presente dado por Cláudia Raia à filha de 12 anos gerou controvérsia, mas, segundo os advogados consultados, não configura crime. A atitude pode ser considerada uma tentativa de promover a educação sexual e o autoconhecimento da filha, algo que, dentro dos parâmetros legais, não constitui violação.
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