A Prefeitura de Serrinha, cidade situada a aproximadamente 190 km de Salvador, publicou no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (31) um decreto que autoriza o abate de animais abandonados ou encontrados soltos em vias públicas. A medida abrange animais de grande e médio porte, como bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos.
A gestão municipal justificou a decisão com base no aumento de animais abandonados nas ruas, além dos riscos de acidentes de trânsito e danos causados em praças e jardins públicos. A prefeitura também destaca que o abandono de animais é considerado maus-tratos.
O decreto estabelece que os animais poderão ser apreendidos nas seguintes situações:
- Estando soltos ou abandonados em vias públicas, ruas rurais ou locais de livre acesso à população.
- Encontrados em propriedades particulares, desde que haja denúncia.
- Caso haja suspeita de contaminação por doenças transmissíveis ao ser humano.
- Quando representarem risco à segurança, como os de grande porte.
Os responsáveis terão até sete dias para resgatar o animal apreendido. Caso isso não aconteça, o decreto permite a doação de equinos e o abate de bovinos, suínos, caprinos e ovinos. A carne será distribuída para entidades públicas municipais, após inspeção dos órgãos competentes. Além disso, uma multa, que pode variar de R$ 500 a R$ 3 mil, será cobrada conforme o porte do animal. Se o proprietário não resgatar o animal por três vezes, perde o direito de resgatar o animal apreendido.
@midiafestof
