O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação de uma proposta de consenso que viabiliza a repactuação do contrato para a construção e operação do Sistema Viário da Ponte Salvador-Itaparica.
O relator do processo, conselheiro Marcus Presidio, presidente do TCE-BA, destacou que a decisão permite a formalização do aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, garantindo o início das obras dentro do prazo estipulado.
“Avaliamos as cláusulas econômicas e financeiras e concluímos que a construção da ponte é viável. Agora, cabe ao Estado e à Concessionária assinarem o aditivo e avançarem com as obras”, afirmou Presidio.
A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, que reúne auditores do TCE-BA, membros do Ministério Público de Contas, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de representantes das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-BA), da Casa Civil, de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária responsável pelo projeto.
O presidente do TCE-BA ressaltou que a pandemia da Covid-19 impactou significativamente o cenário financeiro do contrato firmado em 2020. “Desde então, Estado e Concessionária negociaram ajustes para equilibrar os valores. Após análises detalhadas, concluímos que o contrato ainda é vantajoso para a Bahia, permitindo a continuidade da obra”, explicou.
Financiamento para a construção
Em dezembro de 2024, o governador Jerônimo Rodrigues assinou um contrato de financiamento para viabilizar o projeto. O empréstimo, autorizado pelo Senado Federal, prevê até US$ 150 milhões (cerca de R$ 800 milhões) para melhorias viárias, incluindo a duplicação do trecho da BA-001 entre Nazaré das Farinhas e a Ponte do Funil, que faz parte das obras complementares do Sistema Viário Integrado da ponte.
Além disso, parte dos recursos será destinada ao Fundo de Garantia de Aporte da Ponte (FGAP), assegurando o suporte financeiro necessário para o andamento das obras. A parceria público-privada (PPP) seguirá com o financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF).
Trechos do Sistema Viário Salvador-Itaparica
O projeto contempla cinco etapas principais:
- Trecho 1: Acessos viários em Salvador
- Trecho 2: Ponte Salvador-Itaparica
- Trecho 3: Chegada da ponte à Ilha de Itaparica
- Trecho 4: Construção da Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande) na Ilha de Itaparica
- Trecho 5: Recuperação e ampliação da BA-001, entre Cacha Prego e a Ponte do Funil
Obras em andamento
Atualmente, as atividades iniciais já estão em curso. Um canteiro de apoio à sondagem foi instalado na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, no bairro da Calçada, em Salvador, com mais de 20 módulos destinados à análise de materiais, armazenamento de equipamentos e áreas administrativas.
A concessionária responsável pela obra trouxe da China equipamentos de alta tecnologia para ensaios de solo e rocha. A fase de sondagem, que analisa 102 pontos no fundo da Baía de Todos-os-Santos para definir a fundação da estrutura, já gerou cerca de 300 empregos diretos e indiretos e representa um investimento de R$ 160 milhões.
A expectativa é que, com a aprovação do TCE-BA e a formalização do aditivo contratual, a construção da ponte avance de forma definitiva, consolidando um dos maiores projetos de infraestrutura da Bahia.
@midiafestof
