Na última quinta-feira, 13, um abatedouro clandestino de frangos foi fechado durante uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Civil em Conceição do Almeida, no Recôncavo Baiano. O estabelecimento foi interditado por funcionar sem a devida autorização sanitária e ambiental.
De acordo com o MP-BA, a Justiça já havia determinado a suspensão das atividades do abatedouro até que fosse regularizado, mas a ordem foi descumprida.
Durante a operação, foram encontrados:
- Vestígios de abate clandestino de frangos;
- Duas mesas sangradoras;
- Um caldeirão com água fervente;
- Um balde com vísceras;
- Uma máquina despenadeira;
- Uma mesa de aço utilizada no abate;
- Uma estrutura de alvenaria com 62 aves vivas, que seriam abatidas.
Após o flagrante, a Justiça determinou, na sexta-feira (14), medidas cautelares para impedir a continuidade das atividades ilegais, incluindo:
- Proibição de realizar qualquer tipo de abate ou venda de carne sem autorização sanitária;
- Restrição de saída da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial;
- Proibição de contato com vizinhos em um raio de 200 metros do local do abatedouro;
- Aumento da fiança de R$ 7.590 para R$ 15.180, com prazo de cinco dias para pagamento.
O MP-BA recebeu denúncias de moradores da Rua Eunice Torres, que relataram transtornos causados pelo abatedouro, como mau cheiro, presença de moscas, ratos e urubus, além de cães que espalhavam restos de animais pelas ruas.
O promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza afirmou que, além de desobedecer a decisão judicial, o responsável pelo abatedouro pode responder por crimes contra a saúde pública e o meio ambiente, conforme a Lei 8.137/91 e a Lei 9.605/98.
“O abate clandestino estava causando poluição, mau cheiro e, consequentemente, aumentando o risco de doenças, com proliferação de animais e insetos transmissores de doenças, prejudicando a saúde pública”, destacou o promotor.
Apesar das restrições, o investigado pagou a fiança e foi liberado.
@midiafestof
