As novas regras que restringem o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes nas escolas públicas e privadas da educação básica foram formalizadas nesta quarta-feira (19). O objetivo é estabelecer estratégias de orientação para os estudantes e capacitação dos profissionais da educação sobre o tema.
A regulamentação da Lei 15.100/2025 foi formalizada por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. O decreto destaca a importância da gestão democrática do ensino, garantindo a participação da comunidade escolar na adaptação das regras conforme o contexto local.
Entre os detalhes do regulamento, estão as exceções para o uso de celulares, como nos casos em que o estudante necessite do aparelho para tecnologias assistivas, mediante a apresentação de atestado médico ou outro documento assinado por profissional de saúde. A norma permite a adaptação das formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino.
O decreto também estabelece que as instituições de ensino incluam estratégias de orientação aos estudantes e de formação dos professores nos regimentos internos e nas propostas pedagógicas. A educação digital, com foco no uso seguro e responsável dos aparelhos, será oferecida aos docentes, que também devem ser capacitados para identificar sinais de sofrimento psíquico nos alunos, relacionados ao uso excessivo de celulares.
Além disso, as escolas precisam detalhar nos seus documentos internos como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante as aulas, recreios e intervalos.
As instituições de ensino também têm a responsabilidade de definir as consequências para o descumprimento da lei, com base nas normas federais e nas orientações do Conselho Nacional de Educação.
Por fim, o governo enfatizou a obrigação das escolas públicas e privadas de promover ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de celulares e outros dispositivos eletrônicos, além de criar espaços de escuta e garantir o acolhimento de estudantes, professores e profissionais que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionado ao tema.
@midiafestof
