As novas regras do Pix, anunciadas nesta quinta-feira (6) pelo Banco Central, devem afetar cerca de oito milhões de chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As alterações buscam aumentar a segurança das transações e prevenir fraudes associadas ao sistema de pagamentos. A medida suspenderá as chaves Pix de CPFs e CNPJs que não estejam regulares junto à Receita Federal.
De acordo com Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, a norma visa eliminar chaves cadastradas com informações irregulares ou divergentes das que constam na Receita Federal. Chaves vinculadas a CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, nula ou titular falecido serão excluídas do sistema.
Atualmente, o Banco Central registra 836 milhões de chaves Pix, sendo 796 milhões ligadas a CPFs. Desse total, 99% estão em situação regular, enquanto 1% apresenta inconsistências, o que corresponde a cerca de oito milhões de chaves. A principal falha identificada está relacionada à grafia incorreta dos nomes cadastrados nos bancos, o que pode causar problemas na validação das chaves. Outra irregularidade encontrada envolve CPFs de pessoas falecidas, ainda presentes nas bases de dados, e que têm sido utilizados em golpes.
Breno Lobo também ressaltou que a medida não tem como objetivo corrigir problemas fiscais, mas sim garantir que os dados cadastrados nas chaves Pix estejam em conformidade com a Receita Federal, dificultando a ação de fraudadores.
Em relação às empresas, as chaves vinculadas a CNPJs com situação irregular também serão afetadas, incluindo os CNPJs suspensos, inapto, baixado e nulo. Atualmente, o Banco Central registra 39,8 milhões de chaves Pix vinculadas a CNPJs, sendo que 95% estão regulares, enquanto 5% apresentam problemas, como a falta de validade do CNPJ ou indícios de fraude.
Apesar da publicação das novas regras, ainda não há uma data definida para que elas entrem em vigor. O Banco Central prevê que, dentro de 30 dias, os bancos já tenham ajustado suas bases de dados, eliminando informações fraudulentas ou incorretas.
As mudanças visam, portanto, tornar o sistema de pagamentos Pix mais seguro e confiável, dificultando o uso de informações errôneas para a realização de fraudes.
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