Após quase quatro meses do anúncio oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5.000 por mês.
A medida visa beneficiar a classe média, em um momento de queda na popularidade do presidente, especialmente entre esse grupo da população. Estima-se que cerca de 10 milhões de contribuintes que atualmente pagam o imposto deixarão de fazê-lo. Quem ganha até R$ 7.000 mensais continuará a pagar, mas com um desconto significativo.
Se o Legislativo aprovar a proposta até o final deste ano, a isenção começará a valer em 2026, ano das eleições presidenciais.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo introduzirá um imposto mínimo sobre as rendas mais altas, começando para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais). A alíquota será ajustada gradualmente, atingindo 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
O imposto mínimo será calculado anualmente na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A alíquota efetiva, que mede a proporção do imposto pago em relação à renda total, determinará se o contribuinte de alta renda precisará pagar mais. Caso o valor já pago seja inferior ao mínimo exigido, o contribuinte terá que completar a diferença. Caso contrário, o excedente será restituído.
O governo também implementará uma cobrança na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas que ultrapassarem R$ 50 mil mensais, a partir de janeiro de 2026. Além disso, o projeto inclui uma cláusula para garantir que o imposto mínimo não seja aplicado de forma excessiva nos casos em que o tributo já pago pelas empresas seja considerado.
A medida foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que explicou que a inclusão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na proposta tem como objetivo considerar os tributos pagos pelas empresas em nome de pessoas de alta renda.
O projeto, considerado a principal pauta da agenda econômica do governo para este ano, será assinado por Lula em evento com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Detalhes sobre a operacionalização da medida serão anunciados após a assinatura.
Ao invés de reajustar diretamente a tabela do IRPF, a isenção será feita como uma redução do imposto para quem ganha até R$ 5.000, limitando o impacto na arrecadação. Estimativas da Receita Federal indicam que a perda de arrecadação será de R$ 27 bilhões, uma redução em relação à previsão inicial de R$ 35 bilhões.
A proposta de isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha tanto de Lula quanto de seu adversário nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL). Ela foi inicialmente anunciada pelo ministro Haddad em novembro, mas gerou receios no mercado financeiro quanto à possibilidade de que apenas a isenção fosse aprovada, sem as contrapartidas fiscais.
O novo imposto mínimo afetará principalmente aqueles com uma parte significativa de suas rendas isentas, como lucros e dividendos, e foi pensado para evitar que a medida tenha um impacto excessivo sobre a arrecadação do governo.
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