Caso seja condenado pelos crimes que lhe são atribuídos na denúncia sobre a trama golpista de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser condenado a até 43 anos de prisão, com possibilidade de agravantes que podem aumentar essa pena.
Na terça-feira (25), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou a análise sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que envolve Bolsonaro e outras sete pessoas como membros do núcleo central responsável por tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as últimas eleições presidenciais.
Os crimes imputados a Bolsonaro incluem a liderança de uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público, e deterioração de patrimônio tombado.
A maior pena viria pelo crime de organização criminosa armada, que pode somar até 17 anos, levando em consideração as circunstâncias agravantes descritas na denúncia, como o uso de armas de fogo e a participação de um funcionário público.
Penas previstas para os crimes imputados a Bolsonaro:
- Organização criminosa: 3 a 8 anos de reclusão, podendo ser aumentada para até 17 anos;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado: 4 a 12 anos;
- Dano qualificado à violência e grave ameaça ao patrimônio público: 6 meses a 3 anos;
- Deterioração do patrimônio tombado: de 1 a 3 anos de reclusão.
Essas penas podem ser acrescidas por agravantes, como o uso de violência durante a execução dos crimes.
Vale lembrar que, se condenado às penas máximas, Bolsonaro não cumpriria toda a sentença, uma vez que o sistema penitenciário brasileiro estabelece um limite de 30 anos para o cumprimento de pena. Além disso, ele teria direito à progressão de regime.
O ex-presidente já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diversas investigações no STF. No momento, Bolsonaro não pode disputar eleições até 2030.
Se uma sentença condenatória for proferida por sua participação em um plano de golpe, é provável que ele se torne inelegível por um período ainda mais longo, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. Pela legislação, uma condenação por órgão colegiado torna o réu inelegível por até oito anos após o cumprimento da pena.
Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro contestou alguns pontos da denúncia que já foram afastados pelo STF, como a alegação de que ele deveria ser julgado pela Primeira Turma. Além disso, a defesa refutou a acusação de que ele teria liderado uma tentativa de golpe. O advogado Celso Vilardi, em sustentação oral, argumentou que Bolsonaro colaborou com a transição de poder nas Forças Armadas, mencionando uma declaração do ministro da Defesa, José Mucio, que afirmou ter sido o ex-presidente quem determinou a transição.
Se a denúncia for aceita pela Primeira Turma, o processo seguirá com o ministro Alexandre de Moraes como relator até a decisão final sobre a condenação ou absolvição dos acusados.
A Denúncia
A PGR sustenta que Bolsonaro foi o líder de uma tentativa de golpe, começando a adotar um discurso de ruptura institucional a partir de 2021, especialmente com seus ataques a decisões de tribunais superiores e à integridade das urnas eletrônicas. Segundo a acusação, esse discurso ganhou força após a anulação das condenações de Lula, tornando-o novamente elegível.
A denúncia também menciona que, durante o segundo turno das eleições de 2022, uma organização próxima a Bolsonaro tentou implementar um plano para prolongar sua permanência no poder. De acordo com a PGR, foram usados recursos ilegais do Ministério da Justiça para mapear áreas onde Lula obteve expressiva votação, além de realizar operações da Polícia Rodoviária Federal em locais estratégicos para dificultar o acesso dos eleitores aos locais de votação.
Após as eleições, a denúncia alega que foram preparadas minutas para formalizar a quebra da ordem constitucional, incluindo um documento apresentado por Bolsonaro que sugeria a prisão de ministros do STF e do presidente do Senado Federal. Mais tarde, em uma revisão do plano, o foco passou a ser o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Quando as tentativas de golpe foram frustradas e Lula tomou posse, os membros da organização consideraram o 8 de janeiro como sua última esperança, trocando mensagens e aguardando um “bom resultado”.
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