O juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PL), por abuso de poder político e econômico. Ambos também foram condenados à inelegibilidade por oito anos, a partir de 2024.
A decisão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em julgamento colegiado. Até lá, os gestores permanecem no cargo.
A sentença atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou um aumento irregular no número de servidores da Prefeitura de Maragogipe entre 2020 e 2024. De acordo com a acusação, o total de funcionários passou de 1.419 para 3.056, sendo 978 contratações feitas apenas no ano eleitoral, sem justificativas plausíveis.
Além disso, o MPE destacou que as contratações continuaram até agosto de 2024, contrariando a legislação eleitoral, que proíbe nomeações nos três meses que antecedem as eleições. Para o Ministério Público, a prática favoreceu diretamente os investigados e comprometeu a legitimidade do pleito.
“O comportamento dos gestores fere princípios constitucionais, como a moralidade e a legalidade, impactando a igualdade de condições entre candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores”, afirmou o MPE na denúncia.
A acusação foi apresentada pela coligação da candidata Vera da Saúde (PSD), derrotada nas eleições de 2024. Valnicio foi reeleito com 60,42% dos votos.
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