O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O julgamento, realizado nesta segunda-feira (28), analisou a legalidade da prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira (24).
Votaram a favor da manutenção da prisão os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques foram contrários à medida. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido e não participou do julgamento.
A maioria foi formada ainda na sexta-feira (26), no plenário virtual. No entanto, a análise foi interrompida após Gilmar Mendes solicitar a transferência para o plenário físico. No fim de semana, Mendes voltou atrás, permitindo a retomada e conclusão da votação virtual.
O voto divergente mais contundente foi o de André Mendonça, que defendeu a validade dos últimos recursos apresentados por Collor. Segundo ele, os recursos representavam o legítimo exercício da ampla defesa, enquanto Moraes os classificou como meramente protelatórios.
A decisão ocorre em meio a intensa articulação interna no STF, que priorizou a celeridade do caso. A defesa de Collor, por sua vez, apresentou laudos médicos alegando comorbidades graves e pleiteia a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Esse pedido ainda aguarda análise da Procuradoria-Geral da República.
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