Com a condenação dos réus do principal núcleo da trama golpista já encaminhada, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entra agora na fase de definição das penas. Ministros ouvidos reservadamente apontam que a tendência é fixar as punições entre 25 e 30 anos de prisão — um meio-termo entre o que pediu a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o que sugerem as defesas.
Entre os oito réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União, deterioração de bem tombado e organização criminosa armada. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação integral, com penas que, somadas, ultrapassariam os 40 anos de prisão.
As defesas, por sua vez, apresentaram teses que podem reduzir drasticamente esse cálculo, com penas finais pouco acima dos 10 anos. O principal argumento é que alguns dos crimes imputados estariam ligados à mesma conduta e, portanto, deveriam ser fundidos na dosimetria — especialmente os dois crimes contra o regime democrático e os dois contra o patrimônio público. Essa linha de argumentação encontra respaldo parcial entre ministros da Corte.
Luiz Fux já se manifestou favoravelmente à tese durante a análise da denúncia, em fevereiro, e é apontado como um dos nomes mais abertos à ideia de unificação de crimes para efeito de pena. Cristiano Zanin, que em julgamentos anteriores defendeu penas mais brandas do que as propostas pelo relator, Alexandre de Moraes, também pode seguir nessa direção. Cármen Lúcia, mais reservada, ainda não deu sinais públicos sobre sua posição.
A dosimetria das penas será feita após os votos dos ministros. Moraes e Flávio Dino devem votar nesta segunda-feira (8). Os votos de Fux, Cármen Lúcia e Zanin, bem como a fixação das penas, devem ocorrer ao longo da semana, entre quarta e sexta-feira. A decisão será tomada por maioria simples. Caso não haja consenso entre os ministros sobre o tempo de prisão, a Turma pode recorrer ao chamado “voto médio”, prática comum para alcançar um equilíbrio entre as posições divergentes.
A definição da pena ocorre em um momento politicamente sensível. No Congresso, cresce a pressão por uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos, o que inclui parte dos já condenados. Ministros do STF, porém, avaliam que penas mais baixas, mas ainda severas, podem desestimular o avanço da anistia — ao menos para o núcleo que planejou a tentativa de ruptura institucional.
