A Prefeitura de Feira de Santana, no interior da Bahia, publicou por engano, no último sábado (20), uma lista contendo os nomes completos e números dos cartões de transporte de mais de 200 pacientes com diagnósticos de HIV, fibromialgia e anemia falciforme. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município, como parte de um anexo a uma portaria que trata da suspensão do benefício do Passe Livre.
A publicação, que deveria comunicar a suspensão do benefício por determinação judicial, acabou expondo dados considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A portaria também orienta os beneficiários a devolverem os cartões em até cinco dias úteis e garante o direito de apresentar defesa ou documentação para tentar manter o benefício.
A defesa deve ser protocolada presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), localizada na Rua Miranda, nº 655, no bairro Mangabeira, entre 8h e 12h e das 13h às 17h.
Em nota oficial, a Semob reconheceu a falha e atribuiu o vazamento a um erro no sistema. A secretaria informou ainda que uma nova versão do Diário Oficial será publicada com a devida correção e que irá garantir o sigilo das informações pessoais dos pacientes.
“A Secretaria lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos”, diz o comunicado.
A divulgação de dados pessoais em meios oficiais é restrita e só deve ocorrer com base legal, conforme a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI). O uso dessas informações deve estar justificado por finalidades específicas, como a execução de políticas públicas ou por razões de interesse público relevante.
A Prefeitura ainda não informou se os responsáveis pelo erro serão investigados ou se haverá apuração administrativa.
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