O novo parecer do projeto de lei que reduz penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — protocolado nesta terça-feira (9) pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — pode diminuir o período de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, segundo avaliações do próprio relator e de parlamentares da oposição.
A projeção mais baixa, divulgada por opositores, depende de como será aplicada a remição de pena, que permite encurtar o tempo de prisão por trabalho ou estudo. Sem esse benefício, juristas avaliam que a redução deve ser menor, situando o período em regime fechado entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.
Hoje, com a condenação imposta pelo STF, Bolsonaro cumpriria entre 6 anos e 10 meses e pouco mais de 8 anos em regime fechado.
Votação e negociações políticas
A proposta será votada ainda nesta terça-feira no plenário da Câmara, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parecer foi protocolado após meses de negociação. A oposição, em troca do apoio do centrão ao texto, desistiu de apresentar uma emenda que concederia anistia ampla a todos os condenados pelo 8 de Janeiro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, como líder da tentativa de golpe. Outros sete réus receberam penas entre 2 e 26 anos, além de centenas de condenados pelos atos depredatórios.
Como o PL reduz penas
O parecer de Paulinho da Força propõe unificar os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, aplicando apenas a pena mais alta. Para Bolsonaro, isso eliminaria o crime de abolição violenta — retirando 6 anos e 6 meses da pena total — e deixando 20 anos e 9 meses restantes.
O texto também altera as regras de progressão de regime: o condenado poderá migrar para o semiaberto após cumprir um sexto da pena, e não mais um quarto. Isso permitiria a Bolsonaro progredir após cerca de 3 anos e 4 meses.
O relator, porém, sustenta que a redução seria ainda maior:
“Dá mais de 3 anos, mas depois tem a remição de penas, e cai para 2 anos e 4 meses”, afirmou Paulinho, sem detalhar os cálculos.
A proposta ainda permite remição mesmo em prisão domiciliar.
Divergências jurídicas
Advogados ponderam que a interpretação do PL pode, na verdade, aumentar a pena-base para golpe de Estado entre 1/6 e 2/3, a depender da leitura do STF. Nesse cenário, o total poderia ficar entre 21 anos e 10 meses e 25 anos e 1 mês, levando o período em regime fechado para até 4 anos e 2 meses antes da progressão.
Impacto sobre outros réus
O projeto tende a beneficiar especialmente os condenados que participaram dos atos depredatórios. Além de proibir o somatório de penas e alterar o tempo de progressão, o texto permite reduzir as penas entre 1/3 e 2/3 quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o réu não tenha financiado, organizado ou liderado a tentativa de golpe.
Efeitos políticos
Integrantes do centrão avaliam que, caso o projeto avance, será mais fácil convencer Bolsonaro a apoiar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na sexta (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a se lançar pré-candidato, mas depois recuou e disse à Folha que sua candidatura é “irreversível”, embora tenha sinalizado anteriormente que seu “preço” seria a aprovação da anistia.
Tramitação
Se aprovado na Câmara, o PL seguirá para o Senado. Depois, dependerá da sanção do presidente Lula (PT), que pode vetá-lo. A bancada de esquerda já articula para pedir o veto presidencial.
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