O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o arquivamento da representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra ele. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Mendonça negou irregularidades na condução de casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e criticou o uso de documentos internos da Polícia Federal na representação.
Segundo o ministro, os relatórios utilizados para fundamentar as acusações seriam desprovidos de valor probatório. Ele também pediu que seja proibida a elaboração de novos documentos com o mesmo objetivo, alegando que seriam inconstitucionais e ilícitos.
Na manifestação, Mendonça afirmou ainda que, em sua avaliação, não deveria ter sido incluído na investigação e fez referência a Alexandre de Moraes ao questionar a condução do chamado inquérito das fake news, que tramita há anos no STF.
Moraes havia pedido que Mendonça fosse investigado por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionados à atuação do ministro nos casos Banco Master e INSS.
O pedido de Moraes foi posteriormente retirado do inquérito das fake news por Edson Fachin, que abriu prazo para Mendonça apresentar sua manifestação. A resposta foi enviada na noite de segunda-feira (21).
A manifestação também critica a utilização de documentos da PF que, segundo Mendonça, continham relatos e opiniões de integrantes da instituição sobre as operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O caso envolve ainda um relatório da PF que mencionou contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master, além de informações sobre um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. As informações citadas no relatório são objeto de controvérsia e não significam, por si só, comprovação de irregularidades.
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